24 de novembro de 2015

Atenção a nova lei que “Institui o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Passa e Fica".

Atenção Cidadãos de Passa e Fica.

No dia 18 de novembro de 2015 foi promulgada a Lei Municipal de N°455, que "Institui o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de Passa e Fica e dá outras providências"...

É bom que todos leiam ela, pois implica em obras, terrenos, muros, vias publicas, entulhos e etc.
Essa lei compõe-se de:

TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E PRELIMINARES
CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO
CAPÍTULO II DA CONCEITUAÇÃO
TÍTULO II DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 
CAPÍTULO I DOS AGENTES E DOS PROFISSIONAIS HABILITADOS
CAPÍTULO II DOS PROJETOS
CAPÍTULO III DO LICENCIAMENTO
Seção I Da Expedição de Alvarás
Seção II Da Expedição da Licença Ambiental
Seção III Da Expedição da Certidão de Características e Habite-se
CAPÍTULO IV DA INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS
CAPÍTULO V DA FISCALIZAÇÃO
CAPÍTULO VI DAS PENALIDADES
Seção I Da Multa
Seção lI Do Embargo e da Interdição
Seção III Da Cassação da Licença 
Seção IV Da Demolição
CAPÍTULO VII DAS INFRAÇÕES 
TÍTULO III NORMAS ESPECÍFICAS DAS EDIFICAÇÕES 
CAPÍTULO I DO FECHAMENTO DOS TERRENOS 
CAPÍTULO II DOS ACESSOS ÀS EDIFICAÇÕES, DOS ESTACIONAMENTOS E DAS CALÇADAS
CAPÍTULO III DA CLASSIFICAÇÃO E DO DIMENSIONAMENTO DOS COMPARTIMENTOS
CAPÍTULO IV DA INSOLAÇÃO, ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
CAPÍTULO V DA ACESSIBILIDADE 
Seção I Das Disposições Gerais 
Seção II Das Circulações Vertical e Horizontal
CAPÍTULO VI DA TECNOLOGIA AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
CAPÍTULO VIII DAS POSTURAS 
Seção I Da Higiene das Vias Públicas
Seção II Da Política de Costumes, Segurança e Ordem Pública 
Subseção I Da moralidade e do sossego públicos 
Subseção II Dos eventos e divertimentos públicos 
Seção III Das Construções Em Geral 
Seção IV Das Vias Públicas e Logradouros Públicos
Seção V Dos Tapumes e Andaimes 
Seção VI Dos Entulhos
Seção VI Dos Muros e Cercas 
Seção VII Do Trânsito Público
Seção VIII Da Ocupação de Áreas Públicas
Seção IX Das Medidas Referentes aos Animais
Seção X Das Vias Públicas 

Para mais informações acesse o Diário Oficial de Passa e Fica.
http://www.institucionaispassaeficarn.com.br/file/337647/dom-edicao-178-dia-19-11-2015-quinta-feira.pdf

Blog Da Taty


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