A Governadora do RN, Rosalba Ciarlini, e o Diretor Geral do Detran/RN, Willy Saldanha, assinam nesta terça-feira (8), o Termo de Cooperação do Detran com o SETS/SENAT para a realização de cursos gratuitos para Mototaxistas e Motofretistas. A solenidade será realizada às 10h, no auditório da Governadoria. A iniciativa atende ao que determina a Lei Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício das atividades destes profissionais e que impõe a necessidade de aprovação em curso especializado para trabalhar nas funções.
Para se inscrever nos cursos, os interessados devem ter idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de habilitação, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. Essas exigências estão delimitadas na Resolução 410/2012 do Denatran.
Os cursos especializados obrigatórios destinados a mototaxistas e a motofretistas terão duração de uma semana, com carga horária total de 30 horas, das quais 25 teóricas e 5 com caráter prático, e serão ministrados por instrutores do Detran, Polícia Militar, SEST/SENAT e Potiguar Honda. A previsão é que as aulas da primeira turma tenham início em fevereiro.
As inscrições deverão ser feitas via internet, no site do Detran/RN. Clique aqui e preencha o formulário de inscrição.
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