Recebemos uma grave denuncia por parte de alguns dos nossos leitores dando conta de que o peixe distribuído pela Prefeitura de São José do Campestre estava com data de validade vencida a mais de trinta dias, segundo um leitor a data de validade do pescado distribuído nessa semana santa tinha validade 26 de Fevereiro de 2013. A denuncia é seria uma vez que a ingestão de produtos vencidos pode ocasionar graves problemas à saúde de quem consome, aqui não queremos culpar a Prefeitura e nos colocamos a disposição para esclarecimentos uma vez que pode ter passado despercebido na hora da distribuição e ao mesmo tempo saber se a mesma entrará com ação contra o distribuidor que vendeu o produto.
O art. 18, §6° do CDC afirma que são impróprios ao consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos. Vale dizer, aquele que compra o produto nessas condições tem o direito de optar pela sua substituição por outro dentro do prazo de validade ou pelo desfazimento do negócio, ou seja, a devolução do produto pelo consumidor e do dinheiro pago pelo fornecedor.
Essa conduta configura crime definido pelo art. 7º, IX da Lei n° 8.137/90. A lei dos crimes contra as relações de consumo tipifica como crime: “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.”, sendo a pena incidente a detenção de dois a cinco anos ou multa.
VEJA A DENUNCIA QUE ROLA NAS REDES SOCIAIS:
ABSURDO: Prefeita de São José do Campestre, comemora Páscoa distribuindo Peixe com data de vencimento fora do prazo. O peixe que foi distribuído a população carente apresenta data de validade expirada deste o dia 26/02/2013. Isso quer dizer que o peixa está fora de validade há mais de 30(trinta) dias. Atenção Vigilância Sanitária e Ministério Público tá na hora de se notificar o pessoal responsável para prestar esclarecimento sobre esse absurdo. A população carente de São José do Campestre consumiu peixe estragado. Espero que as autoridades competentes tomem as devidas providências. Abaixo além da foto comprova o vencimento do peixe, apresentamos também ao lado a foto da própria prefeita distribuindo o peixe estragado. Na foto seguinte da esquerda para a direita: Prefeita Sione, Vice-prefeito Luciano, depois Vereador Dedé Mendonça, Secretária de Ação Social Deise Matias e Secretário de Agricultura Edson André, em meio a imundicíe, peixe estragado sendo distribuindo direto com contato no chão, aguaceiro... total falta de higiene. Fora dos padrões de higiene adequados; Mas o crime maior é a distribuição de alimentos estragados, com data de vencimento fora do prazo, entregue para a população carente do município de Campestre.
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