Condução de carros e motos por adolescentes entra na mira do MPRN no interior do RN

O Ministério Público do RN entendeu que; A condução de carros e motocicletas por adolescentes, coloca em risco a vida deles e a de outras pessoas. Segundo o MP, o hábito tem sido frequente em municípios como São Miguel, Venha-Ver, Coronel João Pessoa e Doutor Severiano. Por isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou recomendação para os quatro municípios para que os pais fiquem cientes das penalidades deste ato infracional e impeçam os filhos de dirigir veículos sem habilitação.

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel tomou conhecimento desta prática por meio do Conselho Tutelar dos municípios. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para conduzir qualquer veículo automotor é necessário ser devidamente habilitado pelo Departamento Nacional de Trânsito com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o que só pode acontecer quando o envolvido possui 18 anos ou mais. A exigência se faz necessária, pois condutores de veículos despreparados, podem colocar em risco a integridade física tanto de quem conduz, quando dos que transitam irregularmente.