Atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, a 8ª Vara da Justiça Federal determinou hoje, 9 de outubro, a suspensão imediata das atividades da TV Mossoró, com a consequente retirada do ar. A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada em 2011, pois a outorga concedida pelo Congresso Nacional previa que a TV mantivesse “fins exclusivamente educativos”, sendo proibida de veicular propagandas, direta ou indiretamente, bem como patrocínios a programas.
Em 2012, ao apreciar a ação civil pública movida pelo MPF, a Justiça Federal determinou que a TV Mossoró deixasse de veicular propagandas comerciais, merchandising,patrocínios ou programas de cunho político-partidário, entretanto, a referida emissora vinha descumprindo as determinações e transmitindo a programação normal. Por tal motivo, em maio deste ano, o MPF chegou a formular um pedido de execução provisória e a Justiça determinou o pagamento de multa diária de 5 mil reais, além de determinar procedimento fiscalizatório por parte da Anatel.
A fiscalização da Anatel chegou a conclusão de que a emissora não estava cumprindo as determinações judiciais impostas, ou seja, continuava veiculando propaganda,merchandising e patrocínio em sua programação, mesmo após várias decisões proibindo, em clara afronta às decisões judiciais.
PRRN
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