Regulamentação das “cinquentinhas” terá votação em abril e habilitação será obrigatória em Natal/RN

Reprodução/Internet

Nem parece, dada a situação de descontrole no trânsito natalense, mas para conduzir os ciclomotores de até 50 cilindradas, já são necessárias uma série de exigências, como habilitação (mesmo que uma específica) e registro do veículo. Então por que as “cinquentinhas”, como são conhecidas, parecem poder fazer o que quiserem nas ruas de Natal? Porque é necessária uma lei que regulamente o uso nas cidades. E o primeiro passo em direção a isso deve ser, finalmente, dado neste mês, quando a Câmara Municipal de Natal votará um projeto nesse sentido.

Os autores são os vereadores Felipe Alves, do PMDB, e Hugo Manso, do PT, e a expectativa é que a matéria, já “pronta”, seja discutida em plenário ainda em abril. “Esse projeto deve ser votado rapidamente, nos próximos dias. Ele já está pronto para votar, estávamos apenas aguardando conversações com o Ministério Público, que tem colaborado com esse projeto, já que está fazendo até um trabalho na região metropolitana de Natal, e o MP deu algumas sugestões que não alteram significativamente a matéria e estão sendo acatadas para levarmos a plenário. Então, acredito que este mês o projeto vai à pauta”, afirmou Felipe Alves.

O projeto começou a ser elaborado em abril do ano passado e, mesmo com o objetivo de ter seu debate iniciado neste mês, votá-lo não deverá ser nada fácil. Afinal, é um tema polêmico que, quando foi simplesmente lembrado, no início do mês passado, já gerou quase uma hora de discussão na Câmara. Tudo isso porque alguns vereadores, simplesmente, não aceitam que para conduzir as “cinquentinhas” seja exigido uma habilitação. “O próprio Código de Trânsito já exige a habilitação ou a carteira de autorização especial, então já existe essa obrigatoriedade e o projeto não pode deixar de cumpri-la. Nós estamos avaliando apenas a questão dos tributos, tentando ver se existe alguma forma de amenizar esses custos, porque é um transporte com preço muito baixo”, explicou o vereador do PMDB.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução número 50/98, determinou no seu artigo 10 que “a habilitação para conduzir veículo automotor e a autorização para conduzir ciclomotores serão apuradas por meio de realização dos cursos e exames previstos nesta Resolução, requeridos pelo candidato que saiba ler e escrever, que seja penalmente imputável e mediante apresentação da prova de identidade reconhecida pela legislação federal. § 1º – Para a circulação de ciclomotores no território nacional é obrigatório o porte da Autorização ou da Carteira Nacional de Habilitação Categoria ‘A’”. Porém, como ainda não há regulamentação sobre o assunto em Natal, as cinquentinhas podem ser conduzidas com, apenas, identidade, sem qualquer registro ou CNH por parte dos condutores. Assim sendo, fica difícil a aplicação de multa, deixando os condutores totalmente livres para cometer infrações de trânsito como, por exemplo, o não uso de capacete. A consequência são acidentes graves envolvendo condutores desse tipo de veículo automotor.

Na cidade de Recife, vale lembrar, a situação era a mesma, até que a Prefeitura decidiu regulamentar o uso das cinquentinhas em novembro do ano passado. Não foi possível, porém, evitar que, de janeiro a junho daquele ano, o Comitê de Prevenção de Acidentes com Moto de Pernambuco estimasse a ocorrência de 300 acidentes graves envolvendo motos de até 50 cilindradas.

Por: Por Ciro Marques/No Ar