PMPF autoriza doação de terrenos para Associação dos Agricultores das Comunidades de Lagoa do Gravatá e Cipoal

A Prefeitura Municipal de Passa e Fica, no dia 01 de Junho de 2016:

LEI Nº 468, DE 1º DE JUNHO DE 2016

“Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSA E FICA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, autorizado a fazer doação para a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Lagoa do Gravatá, inscrita no CNPJ nº 04.607.204/0001-46, do imóvel abaixo descrito: 

I - Imóvel: Um lote de terra, situado na Comunidade Lagoa do Gravatá, zona rural desta cidade de Passa e Fica, com a área total de 292,37 m² (duzentos e noventa e dois vírgula trinta e sete metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: ao norte: 14,64 metros com terreno do Sr. Geraldo Cardoso Alves; ao sul: 20,34 metros com terreno da Sra. Marinova Pereira; a leste: 18,83 metros com a estrada vicinal; a oeste: 10,00 metros com terreno da Sra. Luzia Flausino da Silva. 

LEI Nº 467, DE 1º DE JUNHO DE 2016 

“Dispõe sobre a desafetação e doação de terreno e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSA E FICA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribui- ções legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, autorizado a fazer doação para a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade da Lagoa do Cipoal, inscrita no CNPJ nº 08.471.963/0001-85, do imóvel abaixo descrito: 

I - Imóvel: Um lote de terra, situado na Comunidade Lagoa do Cipoal, zona rural desta cidade de Passa e Fica, com a área total de 340,43 m² (trezentos e quarenta vírgula quarenta e três metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: ao norte: 9,67 metros com terreno do município de Passa e Fica; ao sul: 9,67 metros com a RN-269; a leste: 35,20 metros com terreno da Sra. Janaina de Oliveira Muniz; a oeste: 35,20 metros com terreno da Sra. Maria Aparecida Nelo de Oliveira

No mesmo dia houve o resultado final de julgamento de licitação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA E FICA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO- 

PROPOSTA DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 

A Prefeitura Municipal de Passa e Fica - RN, 

através da CPL, comunica o resultado final de julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE TEMÁTICO BOSQUE DAS ALGAROBAS E INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA DE ACESSO, que apontou como vencedora a empresa AGIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME inscrita no CNPJ nº 19.657.875/0001-99 com o valor de R$ 400.907,81 (Quatrocentos mil novecentos e sete reais e oitenta e um centavos). 

Para mais informações acesse: Diário Oficial de Passa e Fica 01/06/2016