Governo propõe extinção de municípios com dificuldade de arrecadação

No RN, 49 municípios podem deixar de existir, por possuírem menos de 5 mil habitantes.Da redação - 5 de novembro de 2019

Panoramio/Evanio Bezerra

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. 

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

No Estado do Rio Grande do Norte, dos 167 municípios existentes, 49 podem deixar de existir, uma vez que se enquadram no critério de possuir menos de 5 mil habitantes.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Confira a lista de municípios do RN que podem sumir do mapa:

1- Coronel João Pessoa 4 908

2- Ouro Branco 4 812

3- Serrinha dos Pintos 4 784

4- Almino Afonso 4 761

5- Lajes Pintadas 4 755

6- São José do Seridó 4 602

7- Messias Targino 4 568

8- Rodolfo Fernandes 4 472

9- São Bento do Trairi 4 401

10- Senador Georgino Avelino 4 395

11- Olho-d’Água do Borges 4 272

12- Paraná 4 232

13- Riacho do Santana 4 209

14- São Francisco do Oeste 4 200

15- Venha-Ver 4 149

16- Frutuoso Gomes 4 095

17- Tibau 4 071

18- Barcelona 4 002

19- Major Sales 3 978

20- Lucrécia 3 966

21- Jundiá 3 873

22- Pilões 3 806

23- Paraú 3 787

24- Caiçara do Rio do Vento 3 652

25- Ruy Barbosa 3 608

26- São Fernando 3 573

27- Riacho da Cruz 3 543

28- Pedra Grande 3 275

29- Triunfo Potiguar 3 259

30- Água Nova 3 230

31- Rafael Godeiro 3 194

32- Vila Flor 3 146

33- Passagem 3 075

34- Fernando Pedroza 3 039

35- Francisco Dantas 2 836

36- Severiano Melo 2 799

37- São Bento do Norte 2 778

38- Lagoa de Velhos 2 731

39- Galinhos 2 726

40- Santana do Seridó 2 670

41- João Dias 2 655

42- Jardim de Angicos 2 617

43- Taboleiro Grande 2 545

44- Pedra Preta 2 478

45- Timbaúba dos Batistas 2 407

46- Bodó 2 250

47- Ipueira 2 228

48- Monte das Gameleiras 2 127

49- Viçosa 1 712