Um projeto de lei apresentado na última sexta (22) pela vereadora Solange Ferreira causou um verdadeiro rebuliço dentro do poder legislativo de Serra de São Bento e gerou uma grande repercussão no município inteiro. Entenda os detalhes:
O projeto, que está sendo avaliado pelos demais vereadores, cria o programa de regularização fundiária de Serra de São Bento, que consiste em cadastrar e escriturar todos os imóveis do município. A grande polêmica foi gerada ainda durante a sessão ordinária da câmara quando os legisladores questionaram alguns pontos do projeto de eli. Veja alguns:
O projeto, que está sendo avaliado pelos demais vereadores, cria o programa de regularização fundiária de Serra de São Bento, que consiste em cadastrar e escriturar todos os imóveis do município. A grande polêmica foi gerada ainda durante a sessão ordinária da câmara quando os legisladores questionaram alguns pontos do projeto de eli. Veja alguns:
VALOR
Uma escritura pública de um imóvel pequeno custa em média R$1.200, valor elevado para famílias que, em sua maioria, vivem com uma renda de 1 salário mínimo. De acordo com o IBGE em Serra de São Bento existem mais de 1.400 domicílios.
FAMÍLIAS CARENTES
O projeto de lei contempla a carência do valor da esceritura para os beneficiários do bolsa família, deixando toda a despesa por conta da Prefeitura Municipal. O município de Serra de São Bento possui mais 600 famílias beneficiários do programa do governo federal. De forma hipotética, teríamos uma depesa de mais de 7 milhões de reais, um valor impossível de ser arcado pelos cofres públicos municipal.
Embora hajam inconsistência por parte do projeto da vereadora, cabe destacar a importância de sua justificativa. Os moradores de Serra de São Bento, em sua grande maioria, não possuem escritura pública de suas residências, e isso gera muitos transtornos burocráticos. Com a escrituração o cidadão ganha um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições.
BLOG DA SERRA
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