Irmã do secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, Carlos Augusto Rosado, a diretora da Fundação José Augusto (FJA), Isaura Rosado, foi condenada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 21 mil aos cofres públicos por um pagamento irregular. O pagamento teria sido feito a título de indenização a Cláudio Augusto Pinto, por serviços prestados na pesquisa e elaboração do livro “Teatro Carlos Gomes – Teatro Alberto Maranhão – Cem Anos de Arte e Cultura”.
Segundo o relator do processo, o conselheiro Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, houve irregularidade no ato, por ausência de procedimento de contratação desse serviço. O processo foi julgado nesta quinta-feira e ainda cabe recurso dentro do próprio TCE. O Jornal de Hoje procurou a diretora da FJA para dar esclarecimento, mas Isaura Rosado demonstrou total surpresa do assunto e afirmou em um primeiro momento que não teve qualquer informação sobre essa condenação, nem mesmo sobre o pagamento.
“Sinceramente, não soube disso, nem sei desse pagamento irregular. Estou tendo conhecimento disso agora, mas vou procurar saber para ter um posicionamento sobre isso”, afirmou Isaura Rosado. Depois, porém, a diretora da FJA se informou e retornou dar o esclarecimento.
“É um livro que foi feito ainda na gestão de Fraçois Silvestre (que geriu a FJA durante a administração de Wilma de Faria), mas não foi feito qualquer processo para pagar o trabalho de Cláudio Augusto. Por isso, tivemos que fazer o pagamento por meio de indenização. Mas o livro está aí, foi feito e bem feito. Vamos recorrer da decisão. Me preocupo sempre em esclarecer tudo porque sou uma pessoa muito honesta na minha atitude”, ressaltou Isaura Rosado.
É importante lembrar que essa foi um dos últimos processos analisados pelo conselheiro Montenegro. Atuando como “substituto” enquanto o conselheiro Gilberto Jales, indicado pelo Governo do Estado, não assume no TCE na vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Alcimar Torquato. Ao longo deste tempo, Montenegro realizou a análise cerca de 39.573, tendo dado saída para 37.746 (entre 2011 e 2013).
Os processos que chegaram sem apensados e documentos somaram 10.258, sendo dada saída para 8.842. “Quando cheguei ao gabinete, fiquei assustado com a quantidade de processos. Hoje, o conselheiro que está para chegar vai encontrar a pauta praticamente zerada”, informou, agradecendo a equipe pelo profícuo trabalho realizado. Com a ocupação da vaga de conselheiro, Marco Montenegro retorna ao cargo de Auditor do TCE.
OUTROS CONDENADOS
Também nesta quinta-feira, o conselheiro Carlos Thompson relatou processo de Felipe Guerra, relativo a inspeção extraordinária – exercício de 2006, sob a responsabilidade do Braz Costa Neto. O voto foi pela não aprovação das contas, impondo ao ordenador das despesas o ressarcimento de R$ 98.639,79, referente a irregularidades materiais como ausência de destinação específica de produtos de construção, medicamentos, combustíveis e material permanente. Foram aplicadas ainda multas que somaram R$ 99,8 mil decorrente dos vários atos de irregularidades formais detectados nos autos.
Foi acatado ainda o envio imediato de cópias do processo para o Ministério Público Estadual para apuração da prática de possíveis atos ilícitos com repercussões nas esferas cível e criminal, bem como ao Ministério Público Federal, quanto aos ilícitos penais porventura cometidos com recursos do Fundef. De Martins, a prestação de contas referente ao ano de 2007, a cargo do ex-prefeito José Julio Fernandes Neto, foi considerada irregular. O voto foi pela restituição de R$ 160,541 mil, decorrente de despesas realizadas e não comprovadas.
CONTAS DO GOVERNO
Enquanto isso, o TCE também determinou que o conselheiro Renato Costa Dias vai ser o relator das Contas do Governo referente a 2012, da gestão da governadora Rosalba Ciarlini. O anúncio foi feio pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. Conforme a Lei Orgânica do TCE, o parecer deverá ser emitido num prazo de até 60 dias.
É importante lembrar que o próprio Paulo Roberto foi o relator das contas de 2011 e fez ressalvas a governadora Rosalba Ciarlini no que diz respeito ao baixo investimento na Saúde Pública (cerca de R$ 11 milhões) e os elevados gastos com diárias de servidores, que contribuíram para aumentar os gastos com pessoal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário