O Jornal Tribuna do Norte publicou hoje uma matéria que deve servir de analise para todos nós, uma vez que nosso dinheiro não tem merecido destino legal para cumprimento de ações ao qual o município merece. Segundo a Tribuna do Norte, um total de 62 procedimentos tramitam no Ministério Público Federal do RN relacionados a possíveis irregularidades quanto aos recursos da merenda escolar, envolvendo, pelo menos, 32 municípios do Estado. O número é resultado de levantamento realizado à pedido da TRIBUNA DO NORTE. Do total de procedimentos, 22 já foram convertidos em ações judiciais nas áreas cível e penal.
A assessoria de imprensa do MPF/RN afirmou que é impossível estimar os valores envolvidos nesses procedimentos, vez que na maioria dos casos as denúncias são de falta de merenda, não havendo ainda, portanto, o quantitativo das verbas possivelmente desviadas que resultaram no problema.
As denúncias relacionadas a merenda escolar dizem respeito a diversos tipos de prática, incluindo mal uso de verbas por parte de gestores das escolas, supostos desvios cometidos por prefeitos, prestações de conta irregulares, além de pesquisas de preços e processos licitatórios fraudados.
Esta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação de mais de R$ 30,8 milhões referentes a recursos federais repassados aos municípios de São José de Campestre, Passa e Fica e Água Nova para diversos programas, entre eles, o da merenda escolar. Os problemas foram identificados durante a 37ª Etapa do Programa de Fiscalização realizada pelo órgão federal e estão listados em relatórios publicados no portal da CGU.
Em São José de Campestre foi constatado que a ação de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica do Programa Brasil Escolarizado, não era executado da forma prevista. Com o objetivo de repassar recursos através do FNDE condicionado a contrapartida municipal para aquisição de itens para compor a merenda escolar na rede municipal, foi identificado a falta frequente de oferta de alimentação escolar comprometendo o funcionamento das escolas municipais.
Sete escolas, duas rurais e cinco urbanas, que reúnem 75% dos alunos da rede municipal de ensino de São José do Campestre apresentaram problema de falta de merenda escolar. De acordo com o relatório, cada instituição ficou fechada por pelo menos 30 dias ao longo de 2012, em decorrência da falta de merenda.
“Nesse contexto, pode-se verificar que a falta de merenda nas escolas municipais é generalizada, frequente e tem prejudicado o funcionamento das escolas e cumprimento adequado do ano letivo escolar e, consequentemente, a aprendizagem dos 2.230 alunos matriculados na rede municipal de ensino”, aponta o relatório.O Jornal Tribuna do Norte publicou hoje uma matéria que deve servir de analise para todos nós, uma vez que nosso dinheiro não tem merecido destino legal para cumprimento de ações ao qual o município merece. Segundo a Tribuna do Norte, um total de 62 procedimentos tramitam no Ministério Público Federal do RN relacionados a possíveis irregularidades quanto aos recursos da merenda escolar, envolvendo, pelo menos, 32 municípios do Estado. O número é resultado de levantamento realizado à pedido da TRIBUNA DO NORTE. Do total de procedimentos, 22 já foram convertidos em ações judiciais nas áreas cível e penal.
A assessoria de imprensa do MPF/RN afirmou que é impossível estimar os valores envolvidos nesses procedimentos, vez que na maioria dos casos as denúncias são de falta de merenda, não havendo ainda, portanto, o quantitativo das verbas possivelmente desviadas que resultaram no problema.
As denúncias relacionadas a merenda escolar dizem respeito a diversos tipos de prática, incluindo mal uso de verbas por parte de gestores das escolas, supostos desvios cometidos por prefeitos, prestações de conta irregulares, além de pesquisas de preços e processos licitatórios fraudados.
Esta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação de mais de R$ 30,8 milhões referentes a recursos federais repassados aos municípios de São José de Campestre, Passa e Fica e Água Nova para diversos programas, entre eles, o da merenda escolar. Os problemas foram identificados durante a 37ª Etapa do Programa de Fiscalização realizada pelo órgão federal e estão listados em relatórios publicados no portal da CGU.
Em São José de Campestre foi constatado que a ação de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica do Programa Brasil Escolarizado, não era executado da forma prevista. Com o objetivo de repassar recursos através do FNDE condicionado a contrapartida municipal para aquisição de itens para compor a merenda escolar na rede municipal, foi identificado a falta frequente de oferta de alimentação escolar comprometendo o funcionamento das escolas municipais.
Sete escolas, duas rurais e cinco urbanas, que reúnem 75% dos alunos da rede municipal de ensino de São José do Campestre apresentaram problema de falta de merenda escolar. De acordo com o relatório, cada instituição ficou fechada por pelo menos 30 dias ao longo de 2012, em decorrência da falta de merenda.
“Nesse contexto, pode-se verificar que a falta de merenda nas escolas municipais é generalizada, frequente e tem prejudicado o funcionamento das escolas e cumprimento adequado do ano letivo escolar e, consequentemente, a aprendizagem dos 2.230 alunos matriculados na rede municipal de ensino”, aponta o relatório.
Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário