A Punibilidade dos Autores de Crimes de Trânsito

IMPRUDÊNCIA E IMPUNIDADE 

O trânsito é responsável pela maioria absoluta de óbitos por causas externas e estes na sua maioria vinculados à imprudência e imperícia dos condutores. A criação do Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 1998, com penas mais rigorosas para os crimes e infrações no trânsito, já é resultado dessa constatação. Hoje em dia é possível verificar que os autores de crimes no trânsito têm efetivamente sido punidos na forma da lei, pelo menos nas Cidades grandes porque no interior ate hoje muita imprudência ainda fica impune. O resultado obtido de uma analise junto aos órgãos foi de que em menos de 1% dos casos houve a condenação efetiva, e mesmo assim convertida em pagamento de cesta básica. Além da pesquisa propriamente dita, ilustrada com gráficos sobre sexo, idade, estado civil, local do óbito, o trabalho contém histórico do trânsito, passando pela legislação pertinente, Lei 9.099, sanções, produção de provas, excludentes de responsabilidade e indenização. Em nossa região o cerco vem se fechando contra os irresponsáveis e sabemos que é possível coibir atos de vandalismo sobre rodas a exemplo de Nova Cruz a menos de 25 km de Passa e Fica no minimo é obrigatório o uso dos equipamentos básicos de segurança, como o capacete nos motoqueiros e cinto de segurança nos motoristas. Na Cidade de TACIMA a 6 km de Passa e Fica esta semana um carro de som nas ruas alertava os motoqueiros e dava um ultimato para que os mesmos se adequem a legislação ou pelo menos em parte, por la será exigido o uso de capacete e em hipótese alguma sera permitido que menores de idade pilotem ou dirija, a chamada também alertava para colocação de retrovisores e a retirada de canos ESPORTES de descarga livre. Creio que Passa e Fica não deva fica como estar, principalmente no tocante as imprudências como uso de canos barulhentos, falta do uso de capacetes e ate mesmo menores pilotando e empinando motos nas ruas, recentemente elogiamos ações da policia que com blitz relâmpagos diminuíram esse tipo de ação, porem, já se pode ver que tudo voltou a ser como antes e a imprudência corre solta nas ruas de Passa e Fica. Para administrar o trânsito, o Estado, responsável pela administração pública, criou o Sistema Nacional de Trânsito, através da Lei 9.503/97 – Lei de Trânsito. O nosso legislador declarou, no artigo 5º, que esse sistema compreende um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normalização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades as quais esperamos ver sendo cumpridas em nossa Cidade e que os carros do CPRE não venham por aqui somente quando ocorram acidentes, esperamos ver os mesmos em ação na prevenção e punição dos que trafegam de forma irregular colocando em risco a vida do povo.

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