A comissão do Congresso que discute a regulamentação de artigos da Constituição aprovou hoje o projeto de lei que obriga as emissoras de rádio e TV a dedicar parte de sua programação a conteúdos regionais e independentes. Depois de 20 anos em tramitação no Legislativo, o projeto determina que o tempo de programação regionalizada vai variar de acordo com o tamanho da população do município.
Pela proposta, localidades com até 500 mil habitantes terão que veicular 336 minutos de produção regional e 168 de produções locais por semana.
O tempo sobe para 504 minutos e 252 para municípios que têm entre 500 mil e 1 milhão de habitantes. O maior período é reservado para localidades com mais de 5 milhões de habitantes, que devem dedicar 840 minutos semanais para produções regionais e 420 para locais.
O texto agora segue para o plenário do Senado e, depois, para o da Câmara.
Por FolhaPress / Gabriela Guerreiro
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