A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Ordinária de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) que pretende isentar da tarifa de embarque nos terminais rodoviários de todo o Estado, os idosos beneficiados com gratuidade de passagem de ônibus.
De acordo com a proposta de número 1.533/2013, ficam isentos do pagamento de qualquer tarifa de embarque nas rodoviárias da Paraíba, os idosos com idade acima de 60 anos, que são beneficiados com a passagem gratuita no sistema de transporte coletivo.
Segundo o deputado Gervásio Maia, o Estatuto do Idoso já garante a gratuidade da passagem para as pessoas com renda de até dois salários mínimos, porém a isenção não se aplica à taxa de embarque dificultando o acesso ao benefício previsto no Estatuto.
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