Projeto permite cobrança de valores distintos dependendo se o pagamento for à vista ou no cartão
Foto/Reprodução
O Senado aprovou ontem projeto que permite a cobrança de preços diferentes nas compras feitas em dinheiro ou por meio de cartão de crédito. A votação do projeto gerou polêmica entre os senadores. Entidades de proteção ao consumidor são contrárias à medida e vão se mobilizar para reverter o resultado na Câmara dos Deputados.
A atual legislação veda a cobrança de preços mais baixos quando o consumidor paga à vista, mas o projeto abre caminho para que os comerciantes fixem valores mais altos no pagamento no crédito. O projeto segue para análise da Câmara. Se for aprovada, a proposta vai sustar os efeitos de uma resolução do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, fixada em 1989, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos dos senadores no painel.
A mudança permite que o comerciante cobre preços diferentes no mesmo produto, de acordo com a forma de pagamento do consumidor. Se pagar em dinheiro, ele fica autorizado a conceder desconto. O projeto não deixa claro se o desconto poderá ser também oferecido quando o pagamento ocorrer com cartão de débito, ou se o desconto ocorrerá apenas nas compras em dinheiro.
Por: Portal NCO
Nenhum comentário:
Postar um comentário