Com ambiente legal propício, abertura de empresas no município cresceu mais de 300% em cinco anos. Inserção de pequenos nas compras públicas aumentou 50%.
Situada na região serrana do Agreste, Passa e Fica vem implementando a Lei Geral. (Foto: Moraes Neto / Agência Sebrae)
Uma comunidade da zona rural chamada Sítio Lagoa de Gravatá, que fica a poucos metros do centro da pequena Passa e Fica (distante de 101 quilômetros de Natal), foi o local onde Roberto Vicente Ferreira resolveu montar o negócio da família. Após trabalhar em restaurantes de São Paulo e Rio de Janeiro, o empreendedor viu que era hora de voltar à cidade do interior e ali ter o próprio estabelecimento. Assim, ele estruturou o Bom na Brasa. Famoso nas redondezas há quase duas décadas pela saborosa galinha caipira, a tradicional buchada de bode e outros pratos típicos do lugar, o restaurante entrou para lista de empresas formais do município três anos atrás. Roberto Vicente agora é Microempreendedor Individual (MEI).
A trajetória do funcionário que opta por empreender mesmo em um local remoto, mais afastado do perímetro urbano, tornando-se um empresário formal, exemplifica bem o que vem acontecendo em Passa e Fica. Nos últimos cinco anos, a cidade registrou um crescimento significativo no número de pequenos negócios. A quantidade de empresas formalizadas subiu 326% nesse período. A explicação para tal fenômeno está na implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que criou no município um ambiente legal favorável ao surgimento de novas empresas e promoveu estímulos para que informais passassem a se regularizar e os já formalizados a expandir as atividades.
“A formalização da empresa valeu muito a pena. Além de ter aumentado o meu rendimento, estou legalizado e seguro do ponto de vista de previdência”, sintetiza Roberto Vicente, que, após o registro, teve um incremento superior a 100% no faturamento mensal – atualmente estimado em torno de R$ 4,5 mil em média – e aumento da produção. A evolução está diretamente relacionada à formalização. Como pessoa jurídica, o empresário passou a concorrer a licitações públicas e fornece refeições para a prefeitura local e da cidade vizinha Tacima (PB). Hoje, 80% dos pratos servidos são resultados dos pregões vencidos.
Mas isso só foi possível porque o prefeito de Passa e Fica, Pedro Augusto Lisboa, também conhecido como Pepeu, entendeu a importância da lei e usou os instrumentos nela contidos. Ele conseguiu criar, com o suporte do Sebrae, um programa de compras governamentais em âmbito municipal para ampliar a participação dos negócios locais nos certames organizados pela prefeitura. Inicialmente, os servidores responsáveis pelos pregões foram capacitados para entender os principais dispositivos da Lei Geral e o que essa legislação determina.
O passo seguinte foi reunir o empresariado local e apresentar as principais necessidades de compra do município. Os potenciais fornecedores foram estimulados a se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI) para poderem participar das concorrências públicas. Para os formalizados, foram oferecidas assessoria contábil e demais orientações sobre as exigência de um processo licitatório. Editais específicos foram elaborados para permitir a inserção das empresas no processo.
Resultados
A estratégia foi certeira. Com a iniciativa, a quantidade de empresas da cidade incluídas no cadastro de fornecedores do município teve um aumento de 50%. Os pequenos negócios representam atualmente 80% das compras em Passa e E Fica-RN
Com formalização, restaurante de Roberto Ferreira passou a fornecer refeições para prefeituras da região. (Foto: Moraes Neto / Agência Sebrae)
A chamada à formalização surtiu efeito. O quantitativo de MEI cresceu 400% e, hoje, a cidade possui mais de 150 empresas enquadradas nessa categoria jurídica. Entre 2009, quando a lei foi sancionada na cidade, para cá, os negócios de pequeno porte passaram de 61 empresas para 260. Parte disso, explica-se pela aproximação dos empreendedores de instituições bancárias proporcionada pelo poder público. A ideia era facilitar o crédito para quem desejava abrir um negócio. Somente no Banco do Nordeste, as contratações de microcrédito saltaram de R$ 400 mil, em 2009, para R$1,25 milhão no ano passado.
“A implementação da Lei Geral foi um divisor de águas para a economia de Passa e Fica. Tivemos resultados amplamente satisfatórios e acreditamos que podemos avançar mais ainda. Vemos como prioritário esse norte que temos dado, priorizando as pequenas empresas”, relata Pedro Lisboa.
De fato. A economia da cidade dinamizou e a arrecadação alavancou em 67% com a expedição de alvarás e o recolhimento de tributos, como o Imposto Sobre Serviço (ISS) e IPTU.
O sabor de Paris em Passa e Fica
A atmosfera otimista para se empreender na cidade também contagiou o casal Arimatéia e Jacira França. Eles são proprietários de um estabelecimento que virou atração turística em Passa e Fica, a Panificadora Paris. Não é para menos. O ponto comercial remete aos famosos cafés da capital da França, mas, principalmente, por produzir o que é considerado o melhor croissant do Rio Grande do Norte devido ao sabor e textura da guloseima, originária da Viena, na Áustria, e popularizada pelos franceses. “O sucesso é porque o nosso croissant é leve, folhado, crocante, sequinho e saboroso”, tenta explicar o casal.
A ideia original de Arimateia Xavier França foi montar um depósito de beneficiamento de trigo na cidade, mas, em 2007, apostou em uma padaria temática, onde introduziu a famosa massa folhada. Logo o croissant virou o carro-chefe do negócio e atualmente representa mais de 40% do faturamento da panificadora. No início, eram comercializadas por mês 4 mil unidades. Hoje, já são fabricadas 24 mil unidades do produto.
A visão empreendedora de Ary França, como todos o conhecem no lugar, é que fez a diferença. Além de comercializar o salgado com os turistas que frequentam à cidade em busca do descanso nas serras ou de aventura, como o rapel na Pedra da Boca, o empresário também fornece para pousadas da região e na capital. Um negócio que movimenta cerca de R$ 20 mil por mês.
Muitos dos que provam o croissant da Panificadora Paris levam a iguaria congelada. Essa modalidade inspirou o empreendedor a vender o croissant congelado da mesma forma que já ocorre com pão de queijo. “Estamos finalizando apenas o padrão de rótulo e embalagem. Acredito que no próximo semestre, já estaremos no mercado”. E o empresário já tem o primeiro cliente. Ele vai fornecer com exclusividade para a rede de supermercados Super Show.
Com a possibilidade de aumento na demanda, a dupla já abriu pontos de distribuição na capital, no bairro de Candelária, e em Monte das Gameleiras. Os planos são construir uma linha de produção exclusiva para o produto em um galpão independente numa área de 250 metros quadrados, cujo terreno doado pela prefeitura. “incentivos como esse fazem a diferença para quem quer empreender ou expandir os negócios”.
Pequenos têm a oportunidade de emitir notas fiscais
Uma das principais vantagens de estar formalizado e de posse de um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e possibilidade de emitir nota fiscal e, assim, fechar negócios com outras empresas, privadas ou públicas. É o que acontece com o marceneiro Romildo de Lima Gomes que possuía uma marcenaria e, em 2010, apostou na formalização, registrando-se como Microempreendedor Individual (MEI). “Com a formalização, ampliamos o leque de fornecedores e não ficamos reféns apenas daqueles da cidade”, diz Romildo Gomes, referindo-se à vantagem de fazer negócios como pessoa jurídica.
Com a saída da informalidade, passou a prestar serviços para órgãos da administração municipal, reformando móveis, como carteiras e cadeiras, e consertando portas e janelas – atividades que representam 20% do faturamento da marcenaria. “Antes meu faturamento não chegava a um salário-mínimo. Hoje, por ano, chego a ter uma receita bruta de R$ 42 mil”. Para chegar a esse patamar, ele participa das licitações abertas em cidades da região. “Tive de me capacitar para entender como funcionam os pregões. Informação nunca é demais”.
Grupo de artesãs: união e um CNPJ para facilitar comercialização da produção. (Foto: Moraes Neto / Agência Sebrae)
A oportunidade de ter um CNPJ foi o que motivou parte dos artesãos da cidade a se unirem em associação para ganhar capacidade de venda. “Como associação, há a possibilidade de vendermos para pessoas jurídicas com nota fiscal e ampliamos mercado”, explica Cláudia Mendonça, que é uma das líderes do grupo formado por 10 mulheres artesãs, mas que pode chegar a agregar 40. Ela também foi responsável pelo resgate da técnica da renda richelieu, que não era mais praticada na cidade, tida como reduto dessa arte.
Hoje, a técnica representa uma fonte de renda para artesãs jovens e adultas, como Ione Saturnino, de 31 anos, e Jussara do Vale, de 16 anos. “Trocamos informações e modelos para criar peças diferenciadas”. Com a técnica, elas produzem desde acessórios, como carteiras, pulseiras, brincos, colares e tiaras, até utilitários, como panos de bandeja e barrados de toalhas.
Por Cleonildo Mello / Agência Sebrae
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