Foto/Reprodução
Nas últimas semanas, você muito provavelmente se deparou com amigos postando uma tal “declaração de privacidade” no Facebook. O texto afirma que com os novos termos de uso da rede social, o usuário quer reinvidicar sua “propriedade intelectual”. O que muitos não sabem é que além de inválida, a corrente é um boato antigo.
Em 2012, o Facebook também anunciou mudanças em seus termos e por conta disso, um hoax pedia a mesma coisa, baseado na Convenção Berner e o Estatuto de Roma. Como explicou a Agência Brasil na época, o texto surgiu após a rede social anunciar a compra do Instagram, o que fez com que usuários temessem que suas fotos fossem usadas para fins comerciais sem autorização.
Termos de uso: você concordou com ele
Mas afinal, por que postar isso não muda em nada? Em primeiro lugar, ao criar uma conta no Facebook, o usuário concorda com os termos de uso e política de privacidade. Caso eles mudem enquanto utiliza o serviço e a pessoa não concordar, ela pode desativar seu perfil.
Pelos termos atuais, o Facebook reconhece que você é dono de todas as suas informações e tem como controlar o que compartilhar, no entanto, ele afirma que ao publicar algo, você concede automaticamente uma licença para que a rede social use o conteúdo. Quando uma foto, vídeo ou outra publicação é deletada, essa licença se extingue para esse conteúdo.
Além disso, seu nome, idade, imagem de perfil, interesses e outros dados demográficos são usados em conteúdos comerciais como posts patrocinados ou até mesmo no Atlas, ferramenta de adserver do Facebook.
Estatuto de Roma não diz nada sobre privacidade
Por fim, o Estatuto de Roma, citado no texto de 2014, não diz nada a respeito de privacidade. O tratado internacional de 1998, foi assinado por países como o Brasil, porém, estipula o Tribunal Penal Internacional, que por sua vez, estabelece quatro crimes internacionais: genocídio, crimes conta a humanidade, crimes de guerra e de agressão.
Já em relação à sigla UCC 1 1-308-308 1-103, que está relacionada à Convenção Universal de Corypright, mesmo se for um artigo existente, deixa de valer no Facebook por conta dos termos de uso, concordados pelo usuário no momento que ele entra na rede.
Olhar Digital, UOL
Por: Portal NCO
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