Agora é aguardar a publicação do Decreto Presidencial que regulamentará a lei.
A presidente Dilma Rousseff finalmente assinou a medida provisória (MP) 666/14, que autoriza o pagamento de R$ 178 milhões em subvenção econômica para os fornecedores de cana-de-açúcar nordestinos e do Rio de Janeiro, em atendimento à Lei 12.999/2014. A MP foi publicada no dia 31 de dezembro. A classe canavieira aguarda agora a publicação do Decreto Presidencial, regulamentando a lei que autoriza a subvenção, o que para o presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Lima, é algo que sairá rapidamente, visto que a MP já tem força de lei mesmo enquanto tramita no Congresso Nacional e não há mais nada que impeça o início do pagamento.
“Foi feito o mais difícil, que era a definição da fonte de recurso com a MP. Agora falta apenas o decreto que vai regulamentar esse pagamento, mostrar como ele deve ser feito, como por exemplo, fazer treinamento do pessoal que ficará à frente do pagamento, arrecadar a documentação necessária”, informa Alexandre Lima. O dirigente acrescenta, inclusive, que viajará a Brasília nesta quarta-feira (07) junto a outros representantes da Unida para pressionar o governo para a publicação do Decreto. Ele justifica que o texto do Decreto já foi elaborado com vários membros de setores do governo e do setor sucroenergético, faltando apenas a assinatura da presidente Dilma.
A expectativa de Alexandre é a de que após a publicação do Decreto no Diário Oficial, o pagamento comece a sair dentro de um prazo de 60 dias. “Após a publicação do Decreto ainda temos o treinamento do pessoal da Conab que este ano quem vai fazer os pagamentos são as Companhias Nacionais de Abastecimento - Conab - estaduais e não a de Brasília”, explicou o dirigente. Cerca de 30 mil canavieiros serão beneficiados com a iniciativa. Cada produtor receberá R$ 12,00 por tonelada de cana fornecida às usinas na safra 2012-2013, limitada a 10 mil ton. para cada um. As usinas produtoras de etanol no Nordeste também foram beneficiadas com a ação, através da liberação de R$ 435 milhões, atendendo a Lei 13.000/14.
O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Murilo Paraíso, afirmou que a expectativa agora é muito boa, já que a MP foi publicada e as associações já se adiantaram na documentação dos produtores que compareceram para atualizar seus dados. “Agora é uma questão de tempo. Antes era de autorização mesmo, por isso, estamos mais perto do que longe”, comentou Murilo, lembrando que quem ainda não atualizou os dados e/ou não preencheu a declaração, compareça o mais rápido à Asplan, porque a atualização de dados e a declaração são condições para recebimento da subvenção.
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