O Diário Oficial do Município de Passa e Fica dessa terça feira(10). traz uma portaria oficializando que o Prefeito Pedro Lisboa NÃO RECEBERA MAIS SALARIO como prefeito em Passa e Fica, essa medida faz parte de um plano de contenção de gastos com a folha afim de ajustar os percentuais dentro do LIMITE PRUDENCIAL, Pepeu passara a receber como funcionário público da UFRN, segundo ele apesar de ser um valor menor ele abril mão para tentar ajustar as contas e ter o município sem o risco de sofrer penalidades impostas pela LEI DE RESPONSABILIDADES FISCAIS, vale salientar que praticamente todos os municípios e e vários estados passam pelo mesmo problema e ações judiciais tramitam para tentar mudar essa situação.
VEJA A PORTARIA
PORTARIA Nº 002/2015-SEMPLAD DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 O Secretário Municipal de Planejamento e Administração do Município de Passa e Fica, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e delegadas, CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso II, da Constituição Federal de 1988; e CONSIDERANDO o requerimento subscrito pelo Senhor Prefeito Constitucional deste município, RESOLVE: Art. 1º Suspender, a pedido da parte interessada, o pagamento do subsídio do cargo de Prefeito Municipal deste município, ao Sr. Pedro Augusto Lisbôa, tendo em vista ter o mesmo facultado pelo recebimento de sua remuneração relativa ao cargo efetivo de que é titular junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Parágrafo Único – A efetivação da suspensão de que trata o caput deste artigo fica condicionada à finalização do procedimento administrativo interno instaurado pela referida entidade federal de origem do interessado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Aryam da Cunha Lima, em Passa e Fica, 06 de novembro de 2015.
JOSÉ ELSON DE LIMA ALVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
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