Contran adia para maio prazo para tirar habilitação para 'cinquentinha'; no RN vai até 28 de março

Conduzir 'cinquentinha' requer habilitação e licenciamento (Foto: Jonathan Lins/G1)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para o próximo dia 31 de maio o prazo para quem conduzir as chamadas motos "cinquentinhas" obter a habilitação. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, 4 dias depois de o prazo anterior vencer.

Assim, a multa para infratores começará a ser aplicada a partir de junho. Conduzir um veículo sem habilitação é considerado infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.

Segundo levantamento do G1, 7 estados ainda não estão multando quem circula com "cinquentinhas" sem placa: Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

Veja abaixo o que dizem os Detrans desses estados:

- Goiás

Assim como a fiscalização pela obrigatoriedade de habilitação, o Detran-GO diz que a exigência de habilitação não está valendo ainda porque o sistema no estado não está apto para adicionar os dados das "cinquentinhas". A previsão é de que isso passe a valer em 15 dias, mas não há uma data confirmada.

- Mato Grosso do Sul

A fiscalização com a retenção, remoção ou apreensão dos veículos irregulares será iniciada a partir do dia 1º de abril de 2016. Durante esse período, as fiscalizações educativas sobre a regularidade dos veículos ciclomotores e ciclo-elétricos continuarão sendo realizadas com o objetivo de conscientizar e esclarecer a população sobre as regras estabelecidas para a circulação, diz a portaria publicada pelo Detran-MS.

- Pernambuco

O Detran-PE informa que, o prazo para emplacar e licenciar ciclomotores que ainda não estão inscritos na Base de Índice Nacional (BIN) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e dos que requereram a Certidão Negativa emitida pelo Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), e ainda não receberam, mas estão de posse de um protocolo, terão o prazo prorrogado de emplacamento e licenciamento para o próximo dia 31 de março.

- Rio Grande do Norte

O prazo de emplacamento no estado vai até 28 de março próximo, conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Portaria nº 1.907/2015-GADIR expedida pelo Detran-RN.

- Rondônia

O Detran-RO emitiu a Portaria nº 5528/2015, que dá prazo até 31 de março próximo para que todos os ciclomotores e ciclo-elétricos do estado estejam regularizados. Além disso, os proprietários de ciclomotores estão isentos do pagamento das taxas de emplacamento e licenciamento anual pelos próximos 2 anos. O benefício vale até 22 de dezembro de 2017.

- Santa Catarina

O diretor-geral do Detran-SC, Vanderlei Rosso, informou ao G1 que o estado ainda não se adaptou às novas normas.

- Sergipe

A fiscalização com multa no estado começa no próximo dia 1ª de abril. Até lá, há apenas multa administrativa para falta de placa ou licenciamento.

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