Cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total seriam incorporadas pelo município vizinho
Cidade de Matinhas será uma das que pode deixar de existir. Foto: Divulgação/ Prefeitura Municipal de Matinhas
A Paraíba poder perder 67 dos seus municípios caso a proposta enviada nesta terça-feira (5) ao Senado pelo Governo Federal seja aprovada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo prevê que os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho. Parari é a cidade com menos habitantes no estado, tendo 1.771.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se posicionou a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para o presidente da Famup, George Coelho, a entidade não vai admitir que municípios sejam extintos e vai iniciar mobilização contra essa proposta. “Inicialmente lutamos para o desenvolvimento de nossos municípios, não podemos apoiar uma PEC que coloca fim a história das cidades paraibanas, do povo paraibano. Irei analisar detalhadamente o teor da proposta para emitir uma nota técnica. Mas, a princípio, sou totalmente contrário à PEC”, declarou.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios do Brasil atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes.
Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios.
Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
Veja a lista de municípios da Paraíba que podem deixar de existir
Algodão de Jandaíra 2.475
Amparo 2.212
Areia de Baraúnas 1.880
Assunção 3.830
Baraúna 4.758
Bernardino Batista 3.356
Bom Jesus 2.532
Cacimba de Areia 3.713
Cajazeirinhas 3.165
Caraúbas 4.115
Carrapateira 2.601
Catingueira 4.920
Caturité 4.779
Congo 4.780
Coxixola 1.892
Curral Velho 2.523
Duas Estradas 3.618
Emas 3.485
Frei Martinho 2.986
Gurjão 3.376
Joca Claudino 2.680
Lagoa 4.687
Lastro 2.765
Logradouro 4.254
Mãe d’Água 4.026
Matinhas 4.497
Mato Grosso 2.869
Monte Horebe 4.759
Nova Palmeira 4.784
Olivedos 3.880
Ouro Velho 3.023
Parari 1.795
Passagem 2.383
Pedra Branca 3.796
Poço Dantas 3.778
Poço de José de Moura 4.245
Prata 4.109
Quixabá 1.901
Riachão 3.531
Riachão do Bacamarte 4.476
Riachão do Poço 4.442
Riacho de Santo Antônio 1.923
Salgadinho 3.871
Santa Inês 3.594
Santa Teresinha 4.592
Santo André 2.541
São Bentinho 4.451
São Domingos de Pombal 3.061
São Domingos do Cariri 2.563
São Francisco 3.375
São João do Cariri 4.323
São João do Tigre 4.432
São José de Espinharas 4.684
São José de Princesa 3.955
São José do Bonfim 3.492
São José do Brejo do Cruz 1.780
São José do Sabugi 4.124
São José dos Cordeiros 3.629
São Sebastião do Umbuzeiro 3.440
Serra da Raiz 3.154
Serra Grande 3.078
Sertãozinho 4.892
Sossêgo 3.475
Tenório 3.011
Várzea 2.747
Vista Serrana 3.744
Zabelê 2.208
Por: Redação OP9
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